QUEREMOS O PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM MOGI DAS CRUZES - JOVENS MOGIANOS FAÇA SUA PRESENÇA NESTE ATO
- Jornal das comissões
- 15 de jan. de 2021
- 4 min de leitura
OQUE É O PASSE LIVRE ESTUDANTIL??
Passe livre é o termo popular para designar a gratuidade nos transportes públicos de uma cidade. Idosos e pessoas com algum tipo de deficiência possuem o benefício em todo o país. O direito foi estendido aos estudantes após os movimentos estudantis pautarem o tema em suas reivindicações. Assim, o Passe Livre Estudantil passou a ser regulamentado em alguns estados e cidades. Atualmente, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro são adeptos do sistema de gratuidade para os estudantes.
➡️DOCUMENTOS PARA JOVENS PARTICIPAR
ABAIXO ASSINADO / ASSINE
FORMULÁRIO DE JOVENS MOGIANOS APOIADORES / PREENCHA
A META DA JUVENTUDE É TENHA NO MÁXIMO 10 MIL JOVENS MOGIANOS COLOCANDO SUA PRESENÇA NESTE MOVIMENTO.
SOBRE O PASSE LIVRE:
Passe livre é o termo popular para designar a gratuidade nos transportes públicos de uma cidade. Idosos e pessoas com algum tipo de deficiência possuem o benefício em todo o país. O direito foi estendido aos estudantes após os movimentos estudantis pautarem o tema em suas reivindicações. Assim, o Passe Livre Estudantil passou a ser regulamentado em alguns estados e cidades. Atualmente, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro são adeptos do sistema de gratuidade para os estudantes.
Por não existir uma regulamentação nacional, cada estado define as normas para a oferta do benefício. De modo geral, o beneficiado tem acesso a um cartão de passagem, conhecido como Bilhete Único de estudante, aceito nos transportes públicos – em alguns estados a gratuidade é apenas para um tipo específico de transporte – com um valor mensal que o estudante pode utilizar ao longo do mês. Esses créditos, ou cotas, são recarregados mensalmente.
Para entender como funcionam as cotas do passe livre para estudantes é preciso verificar a legislação vigente em cada estado. No caso do Passe Livre Estudantil SP (São Paulo) os alunos têm direito a duas cotas por dia. Cada cota dá direito a duas viagens, de no máximo duas horas cada. Também é possível realizar quatro embarques por viagem e dois embarques por dia no transporte de trilho.
Assim, é permitido até oito embarques diários. Essas normas são vigentes no estado de São Paulo, por isso, verifique o funcionamento das cotas e créditos para a sua localidade.
COMO FAZER O PASSE LIVRE??
Como vimos, as regras variam de um estado para outro porque não há uma legislação que regulamente o benefício em todo o país. Por isso, é fundamental que o estudante procure a Secretaria de Educação do seu município para tirar todas as dúvidas. No entanto, de modo geral, é possível fazer o passe livre na própria Secretaria de Educação ou no site do Governo do seu estado. Dentre os documentos que podem ser necessários, estão:
- Comprovante de matrícula; - Comprovante de endereço; - RG; - Foto 3×4; - Formulário de requerimento preenchido com todas as informações solicitadas.
QUEM TEM DIREITO AO PASSE LIVRE??
O fato de não existir uma lei federal para a gratuidade possibilita aos estados definirem suas regras para a concessão do benefício. Ainda assim, alguns critérios são comuns em todos os estados com passe livre estudantil. Para ter direito ao benefício é necessário cumprir os seguintes critérios e recomendações:
- Estar matriculado (a) em uma instituição de ensino fundamental, médio ou superior
- Ter frequência comprovada
- Renda familiar de até 1,5 salários mínimos por integrante da família
- Autodeclaração de baixa renda
- Morar a pelo menos 1 km de distância da instituição de ensino
Quem pode solicitar o passe livre:
- Estudantes de escolas pública
- Estudantes de escolas particulares (em alguns estados)
- Bolsistas do ProUni
- Bolsistas do Fies (em alguns estados)
- Estudantes do ensino técnico em instituições privadas (alguns estados)
- Estudantes do ensino superior (alguns estados)
Importante ressaltar que essas normas não são equivalentes em todas as localidades do país. Deve-se verificar as regras e a lista de documentos necessários para solicitação do Passe Livre nos canais de divulgação da Secretaria de Transporte ou Mobilidade da cidade ou realizar uma visita presencial para tirar todas as dúvidas.
Estados que possuem o Passe Livre Estudantil
O Passe Livre Estudantil não está liberado em todo o país. Entretanto, alguns estados liberam o benefício para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Veja abaixo a lista dos estados que possuem o passe livre:
- Distrito Federal; - Goiás; - Pernambuco; - Rio de Janeiro; - Rio Grande do Sul; - São Paulo.
O Passe Livre funciona nas férias?
Os estados definem que o passe livre é equivalente a quantidade aulas do estudante, logo o passe livre não funciona nas férias. Também não é possível acumular as cotas do bilhete único. Caso o estudante não utilize toda a cota disponível, no mês seguinte receberá uma quantidade que complemente a cota restante.
LEI DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL :
A lei do passe livre estudantil está na lei nº 7.952, de 2014 e institui o passe livre para os estudantes no transporte coletivo, tanto municipal como intermunicipal e interestadual urbano, já que é um direito social garantido pela Constituição Federal.
Comentários